Multa para quem joga lixo nas ruas pode ser aplicada em todo o país

Lembram da lei que multa pessoas por jogarem lixo nas ruas? Então, ela pode ser aplicada a todos os municípios e no Distrito Federal, entenda um pouco mais

A famosa cobrança de multa para quem jogar lixo em via pública, que já esta em prática em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, pode passar a valer em todos os municípios e no Distrito Federal. A prática prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, faz parte da pauta de reunião nessa terça-feira (29) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para evidenciar a proibição do descarte irregular de lixo em vias públicas e determinar assim que os municípios e o Distrito Federal devem fixar multas para aqueles que não cumprirem a regra.

A matéria será votada em decisão terminativa na CMA.